Direito Condominal

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Tratando da regulamentação da relação entre os moradores de um condomínio bem como entre trabalhadores e frequentadores do mesmo, o Direito Condominial tem o objetivo de trazer as regras que irão reger estas relações.

Este ramo do direito especifica as regras para melhor convivência em condomínio, determinado os direitos e deveres dos condôminos, além de estipular as penalidades pelo descumprimento de tais regras, as quais estão presentes no Código Civil, em legislação condominial específica e, principalmente, na Convenção de Condomínio.

Para que a convivência condominial possa ser harmônica, é de extrema importância que a administração do condomínio tenha um acompanhamento especializado para que possa ser orientada sobre como agir e de forma atuar, primando sempre para a boa convivência condominial.

A assessoria jurídica prestada pela Bady Curi Advocacia Empresarial compreende, dentre outras: Parecer prévio sobre atos a serem tomados pela administração do condomínio; Orientação preventiva do Síndico, Conselho de Administração e Funcionários; Elaboração, Análise e Revisão de Contratos a serem celebrados pelo condomínio com funcionários, concessionárias e empresas privadas; Elaboração de edital de convocação, verificação da validade dos votos e assuntos tratados em reuniões, auxílio nas deliberações através de esclarecimentos de dúvidas; Análise da Convenção, Regulamento e outras normas relativas ao condomínio e elaboração; Mediação entre administração e condôminos para solução de conflitos; Cobrança extrajudicial e judicial de taxas condominiais e multas; Consulta jurídica aos condôminos mediante e-mail, ligação ou na sede do escritório.